Academia do Imobiliário

Termos e Condições - Academia do Imobiliário 

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso à “Academia do Imobiliário”, cuja organização, titularidade exclusiva e marca registada, pertencem à sociedade comercial Gold Tie Media LDA, NIPC 516163043, com sede em Av. da República, nº6, 1º Esq., 1050-191 Lisboa, adiante também designada por Empresa gestora. 

Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. 

Descrição e inscrição 

1. A “Academia do Imobiliário” é uma plataforma de formação online que contempla um conjunto de programas educacionais que se versam sobre diversas vertentes da indústria do imobiliário. 

Plataformas utilizadas 

1. Os conteúdos da "Academia do Imobiliário" são disponibilizados através da plataforma Thinkific. 

2. O checkout dos produtos de informação é realizado através das plataformas Thinkific e Woocomerce com Ifthenpay. 

Conteúdo da "Academia do Imobiliário" 

1. A "Academia do Imobiliário" é composta, atualmente, pelos seguintes produtos de informação: 

1.1. "Curso Bases Introdutórias Ao Investimento Imobiliário"; 

1.2. "Programa de Investimento Imobiliário em Part-Time"; 

2. A estrutura apresentada nos pontos anteriores é suscetível de alterações ou atualizações, facto que o Utilizador desde já reconhece e aceita. 

Valores e pagamento 

1. O valor de cada um dos produtos de informação é indicado no presente website e pode ser sujeito a alterações ou atualizações por parte da Empresa gestora, facto que o Utilizador reconhece e aceita. 

2. O pagamento é realizado exclusivamente através das plataformas supramencionadas. 

3. As respetivas faturas serão disponibilizadas ao Utilizador, num prazo máximo de 60 dias. 

Reembolso 

1. O Utilizador poderá pedir o reembolso no prazo de 15 dias a contar da data de inscrição. 

2. O reembolso será efetivado no prazo de 15 dias a contar do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original. 

3. Para formalizar o pedido de reembolso, o Utilizador deverá remeter e-mail para o correio de endereço eletrónico: [email protected]. 

Responsabilidades 

1. A Gold Tie Media LDA compromete-se a assegurar que a informação e o material disponibilizado na "Academia do Imobiliário" não possuem quaisquer erros ou omissões, não se responsabilizando, contudo, pelas inconformidades de informações provenientes de terceiros. 

2. Qualquer disfuncionalidade das plataformas supramencionadas é da exclusiva responsabilidade das mesmas, não podendo esta ser imputada à Empresa gestora. 

3. O Utilizador reconhece que, por motivos alheios à Empresa gestora, poderão verificar-se atrasos na disponibilização dos conteúdos presentes na "Academia do Imobiliário", e que este não deverá constituir motivo para pedido de reembolso do respetivo pagamento. 

4. O Utilizador reconhece que os conteúdos presentes na "Academia do Imobiliário" são de teor meramente informativo, não devendo estes ser interpretados como qualquer recomendação financeira por parte da Empresa gestora ou dos Especialistas que participem no conteúdo produzido e partilhado. 

Direitos de Propriedade Intelectual 

1. Os conteúdos a partilhar na "Academia do Imobiliário", bem como todos os conteúdos gráficos, visuais e áudio constantes do presente website são propriedade da Gold Tie Media LDA. 

2. O Utilizador reconhece que a "Academia do Imobiliário" está protegida pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável. 

3. O Utilizador compromete-se a não praticar atos que possam violar a lei, nomeadamente, copiar, reproduzir, duplicar, comercializar, transmitir ou colocar à disposição do público os conteúdos disponíveis no presente programa, sob pena de cancelamento do acesso do Utilizador ao Programa, sem direito a restituição de quaisquer montantes pagos, sem prejuízo de responsabilidade civil. 

4. A Empresa gestora reserva-se no direito de modificar os conteúdos da "Academia do Imobiliário", nomeadamente para fins de atualização. 

Proteção de dados pessoais 

1. Ao se inscrever na "Academia do Imobiliário", o Utilizador reconhece que lhe poderão ser solicitados dados pessoais, tais como o nome, endereço de e-mail, morada, contacto telefónico e número de identificação fiscal. 

2. A Empresa gestora compromete-se a não partilhar os dados pessoais do Utilizador com terceiros, sem autorização dos mesmos, exceto quando tal se mostre necessário, nomeadamente para efeitos de faturação. 

3. O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à empresa gestora são verdadeiros, assumindo a responsabilidade de comunicar qualquer alteração dos mesmos. 

4. Os dados pessoais do Utilizador poderão, ainda, ser divulgados a terceiros para satisfação de exigências impostas por lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes ou de exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial. 

5. Os dados pessoais do Utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. 

6. O Utilizador poderá a qualquer momento solicitar o acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. 

7. Caso o Utilizador pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar a Gold Tie Media LDA, através do e-mail [email protected]. 

8. O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (através do link https://www.cnpd.pt/) ou à entidade competente do Estado-Membro em que considere ter sido verificada uma violação dos preceitos legais em matéria de proteção de dados pessoais. 

9. Para mais informações relativas à proteção de dados pessoais, deverá consultar a Política de Privacidade, constante do presente website. 

Gestão dos Termos e Condições 

A gestão dos presentes Termos e Condições Comerciais é da exclusiva responsabilidade da Gold Tie Media LDA, pelo que a mesma poderá proceder a alterações no presente website sempre que entenda necessário ou conveniente, sem proceder a comunicação prévia ao Utilizador, pelo que o mesmo deverá consultar regularmente esta página. 

Comunicações 

Para sugestões, reclamações ou dúvidas, relativamente aos presentes Termos e Condições e/ou relativas à "Academia do Imobiliário", poderá contactar-nos através do seguinte e-mail: 

• E-mail: [email protected]. 

Legislação aplicável 

1. Qualquer litígio emergente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pelo acesso e inscrição ao presente programa, será aplicável a jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra, aplicando-se, na interpretação dos termos legais e contratuais em causa a legislação portuguesa. 

2. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).